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Estatuto do Nascituro, a institucionalização do estupro no Brasil

No mundo, 1 em cada 3 mulheres é estuprada (dados FBI). No Brasil, a cada 12 segundos uma mulher é estuprada. São quase 6 mulheres por minuto. Mal deu tempo de você terminar essa frase e nesse momento deve ter uma mulher gritando de dor e pavor enquanto é agredida física e psicologicamente da maneira mais humilhante que alguém pode ser. O pior é que, quando essa cena de terror acabar, ela estará com tanto medo, do agressor e da sociedade (afinal, agora ela é uma “moça violada”), que talvez não tenha coragem de ir a uma delegacia registrar o ocorrido…E se essa mulher foi infectada com alguma doença? Se ela estiver com AIDS? Se ela estiver grávida?

O Bolsa Estupro

ESTUPRO-nem umaDe acordo com o Estatuto do Nascituro, um projeto de lei de 2005, a solução é simples: o BOLSA ESTUPRO. Juro que não é piada…

Uma vez que o aborto no Brasil é legal em casos de anencefalia, risco de vida da mãe ou casos de estupro, a maneira que grupos conservadores  encontraram para coagir legalmente, mais uma vez, a figura da mulher na sociedade, foi o, repito, BOLSA ESTUPRO, que dará um salário mínimo para a mãe até que a criança faça 18 anos. Caso o estuprador seja identificado, ele terá de assumir a paternidade, pagar tal pensão (ele não deveria estar preso?) e não lhe serão negados os direitos de “pai” sobre a criança. Ou seja, a solução é tipo kinder-ovo: vamos dar um pai para essa mãe estuprada.

Mais que desumano e humilhante, esse projeto de lei reflete o pensamento machista e conservador: é preferível manter a ordem heteronormativa de uma família tradicional, com mãe mulher e pai homem, mesmo que essa mãe tenha sido agredida, abusada e violentada por esse “pai”, do que dar o direito a essa de mulher seguir seus próprios caminhos, seja seguindo com a gravidez fruto de um estupro e ser o que chamam de “mãe solteira”, outro termo que acho um absurdo e também já institucionalizado pelo nosso Estado machista, ou preferir abortar.

É assim mesmo, Estado, que vocês identificam a figura da mulher na sociedade? Um mero ser reproduzir, independente das condições, das emoções e das circunstâncias?

O Estatuto ainda trata ainda do aborto em outras situações de risco para a vida da mulher. Se ela estiver passando por tratamento de saúde que interfira na gestação, ela terá que interrompe-lo, mesmo que possa morrer durante a gravidez. Isso também vale para fetos anencefalos.

Por último, mulheres engajadas na luta pelos direitos das mulheres que falarem sobre a legalização do aborto poderão ser processadas, deixando bem claro que o Estatuto não pretende proteger vidas, mas garantir que antigas estruturas machistas e patriarcais sejam mantidas e até previstas por lei na sociedade brasileira. Ou seja, a mulher, o último personagem social a poder votar, mais uma vez será marginalizada pela legislação do seu país.

criminalização-nem uma mulherManifeste-se!

Amanhã, quarta-feira, acontece o 2º Ato contra o Estatuto do Nascituro em São Paulo. Veja o evento no Facebook

Assine a petição contra o Estatuto pelo Avaaz

Manifeste-se por e-mail para os membros da  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), próximos a votarem pelo Estatuto:

Presidente: Décio Lima (PT/SC) – dep.deciolima@camara.leg.br
1º Vice-Presidente: Mauro Benevides (PMDB/CE) – dep.maurobenevides@camara.leg.br
2º Vice-Presidente: Luiz Carlos (PSDB/AP) – dep.maurobenevides@camara.leg.br
3º Vice-Presidente: Carlos Bezerra (PMDB/MT) – dep.carlosbezerra@camara.leg.br
Relator: Marcelo Almeida PMDB/PR – dep.marceloalmeida@camara.leg.br

E anote os nomes dos deputados que propuseram o Estatuto, sendo você ou não uma vítima da estatística dos 12 segundos: Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno. Não à criminalização da figura da mulher. 

Antropóloga explica a importância de se adotar o termo Feminicídio

Protestos contra feminicídio em países da América Latina

Protestos contra feminicídio em países da América Latina

Em entrevista publicada (março/2013) no site da campanha Compromisso e Atitude Lei Maria da Penha, iniciativa apoiada pelo Nem uma (mulher) mais, a antropóloga argentina Rita Segato, professora do Departamento de Antropologia e Direitos Humanos da UnB, explica o que é Feminicídio e a importância de adotarmos o termo para assassinatos de mulheres no Brasil. A antropóloga afirma que os casos de morte de gênero estão próximos a um contexto de genocídio. Confira.

Na sua avaliação está ocorrendo um aumento no número de assassinatos de mulheres ou apenas uma maior visibilidade desse fenômeno? E esse aumento de visibilidade teria a ver com uma maior crueldade na prática desse tipo de crime?
A mulher está mais vulnerável do que nunca. O homem sempre morreu de “morte matada”, muito mais do que as mulheres. Mas, embora o número de mulheres assassinadas sempre tenha sido muito menor do que o de homens, está aumentando. No Brasil, uma a cada três mulheres em idade fértil morre assassinada. Há um aumento de mulheres assassinadas por razão de gênero e há um aumento na crueldade do assassinato das mulheres: a violência letal e a tortura até a morte.

Em vários países latino-americanos, o conceito de feminicídio já foi incorporado pelas universidades e depois pelo Legislativo e pelas políticas públicas. No Brasil, tem se falado cada vez mais em assassinatos de mulheres, mas não se usa o termo “feminicídio”. Por que é importante essa diferenciação de conceito?
Porque o número de assassinatos de mulheres está chegando à proporção de um genocídio. Estamos falando de um massacre de mulheres e é preciso trabalhar na retórica, que está muito bem condensada na Lei, na Convenção de Belém do Pará. Mas não se trata de um vocabulário técnico; ele deve ser humanizado. Em Ciudad Juárez, no México, onde estive em 2002, você entende a importância de diferenciar a violência doméstica, cometida por pessoas conhecidas, e os crimes que acontecem nessas novas formas de guerra, entre gangues e máfias do tráfico, por exemplo.
O termo feminicídio pode ser usado de duas formas diferentes. É importante diferenciar os crimes pessoais, individuais, dos que são como o genocídio. Uma das características do genocídio é que ele é impessoal. No Holocausto, os judeus não foram mortos por seu nome e sobrenome, mas por fazer parte de um tipo social. Hoje é preciso mostrar essa nova situação, em que as mulheres morrem nas guerras, entre máfias e por corporações armadas. Isso ocorre por elas serem mulheres com determinadas características, como, por exemplo, morar em um bairro dominado pela gangue antagônica ou exercer um determinado tipo de trabalho, como a prostituição. E, nos crimes mais pessoais, que têm a ver com uma relação de intimidade com o marido ou namorado, o crime é referido a dimensões da personalidade individual.

Seriam dois tipos de feminicídio, então?
É fundamental preservar uma distinção, algum tipo de nomenclatura para entender que há crimes que são menores em quantidade, mas que estão crescendo. São agressões nas ruas, contra mulheres que morrem lá nas favelas, por estarem no meio de situações de tráfico. São também crimes de guerra contra a mulher, que têm a ver com as relações interpessoais e personalizáveis em alguma medida. Temos que manter essa distinção porque senão não é possível fazer a investigação policial. No formulário de ocorrências que é feito no Brasil você tem o número geral, as quantidades, mas você não consegue ver o que há dentro. São outros crimes contra a mulher, que são menores em número, sem dúvida, mas que em toda a América Latina estão crescendo.

Por que o feminicídio está frequentemente associado à violência sexual? Isto é, há um componente sexual nesse tipo de violência de gênero?
Há uma unidade entre o corpo da mulher e o território. É o corpo da mulher visto como “campo de batalha”. Os homens se enfrentam muitas vezes no corpo da mulher. É metafórico, mas literal também. É literal no caso de estupros nas guerras, para mostrar a dominação completa do território do inimigo. Ao longo da história da humanidade sempre houve isso. Você ocupa o território e toma as mulheres. Mas, atualmente, vemos indícios de uma mudança do que ocorre com o corpo da mulher nessas novas formas de guerra. Até a Segunda Guerra Mundial, as mulheres eram tomadas e estupradas; era a violência sexual. Agora, nas guerras atuais, o que ela está sofrendo é tortura por meios sexuais. Em Ciudad Juárez, no México, por exemplo, ela sofre uma tortura sexual, mas a finalidade não é sexual, a questão não é o desejo, mas a tortura até a morte.

Para enfrentar o grave problema do feminicídio, a ONU vem recomendando a tipificação desse crime nas legislações dos países-membros. No ano passado, chanceleres reunidos em Cádiz, na Cúpula Ibero-Americano, assinaram documento em que reconhecem essa tipificação como um avanço e recomendam que seja solicitado à Conferência de Ministros da Justiça que estudem as experiências de países como El Salvador, Costa Rica, Colômbia, México e Chile. Qual é a importância da tipificação?
Tipificar na lei é incluir a palavra feminicídio na legislação. É muito importante, mas não é suficiente. Necessitamos de muitas coisas. Essa tipificação vai além da inclusão no ordenamento jurídico, e envolve também a instrução da polícia para realização da perícia e coleta de provas. É preciso refinar os protocolos de investigação para entender que há vários tipos de violência dentro da violência de gênero. O que ocorre é que, diante das estatísticas do Ministério da Justiça, você não consegue saber quais crimes são domésticos e quais são do crime organizado. Por isso é importante elaborar um protocolo para investigação e documentação de todos os crimes, por que senão tudo vai para a esfera do privado. Daí a importância de, no caso brasileiro, o Ministério da Justiça trabalhar com esses crimes de violência contra a mulher como feminicídios e colocar nas estatísticas da Segurança Pública.

Na sua opinião, quando o conceito de feminicídio for melhor compreendido no Brasil, a forma como as pessoas percebem o assassinato de mulheres também mudará?
Claro que sim. Mas tem que ser algo sensível, não pode ser uma coisa burocrática, formal, um tecnicismo. As pessoas têm que entender: por que feminicídio? Porque o número de assassinatos de mulheres está chegando à proporção de um genocídio. Por isso é importante ter estatísticas. Um observatório de violência de gênero é fundamental. É onde se tem certeza de que esse não é apenas mais um tipo de crime, mas são todos os crimes juntos. Nas estatísticas, pode ser entendido que o feminicídio envolve muitos outros crimes por razão de gênero, e que é preciso investigar.
Está havendo um processo de mudança. É claro que houve um avanço na percepção da violência como um grande crime, mas não é suficiente, pois acho que a sociedade não está totalmente envolvida. Pra mim, a única solução é aquela que não foi colocada em prática ainda, que é a recomposição das comunidades, pois elas serão capazes de proteger as pessoas. A mulher começa a morrer e tornar-se mais vulnerável à medida que ela vive uma vida de isolamento, somente com seu marido e filhos. Por exemplo, no Recife aconteceu o apitaço. As mulheres mesmas denunciavam, “fofocavam” e apontavam. Isso é eficiente: a vergonha social do homem violento. Essa é uma solução mais eficiente. O problema é que quem sente vergonha é a mulher que apanha e não o homem agressor.

Reprodução: Por Marisa Sanematsu
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

“Ni una más”, o simbólico da frase

Os casos de feminicidio e a dose de machismo diário para nos roubar um pouquinho de vida todos os dias

Por Laís Modelli

Símbolo de luta do Ni Una Más

Símbolo de luta do Ni Una Más

Era o que ouvia nas ruas do México quando morei no país, em 2013. Eles e elas estavam em toda manifestação (coisa que acontece quase toda semana na Cidade do México), segurando cartazes, as vezes com a boca amordaçada em símbolo de protesto, sempre com os dizeres “Ni una más”. Eu não entendia o que aquela frase, claramente de um movimento feminista, teria a ver com manifestações sobre problemas políticos, lutas de terras, miséria mexicana, censura midiática e narcotráfico. Mas tem.

No dia 31 de janeiro, data da marcha nacional de todas as manifestações do México (leia mais numa matéria minha para a Caros), perguntei a um homem que segurava um desses cartazes o significado. Ele me explicou que a frase remete às mulheres “mortas de Ciudad Juarez”, cidade na fronteira com os EUA onde crimes brutais contra mulheres é algo corriqueiro e quase sempre sem investigação na Justiça dos agressores. Com a divulgação dos casos de Juarez por ONGs e movimentos sociais que lutam pelas vítimas, a frase se espalhou pelo México e outros países da América Latina para denunciar todo abuso, crime e maltrato contra o sexo feminino.

Aconteceu que as “mortas de Juárez”, expressão que depois descobri ser reprimida por pesquisadores feministas do México por parecer que as mortes não têm causa aparente e que são mortes por causa de um comportamento “natural” da região (coisa que os pesquisadores lutam para ser reconhecido como casos de Feminicídio), me chamou atenção. Passei a pesquisar o caso mexicano e vi como o meu país também se enquadrava nos casos de discriminação e violência contra mulher. Me perguntei se é um comportamento de repulsa e rebaixamento cultural ao sexo oposto cometido em todos os países latinos? Ou em todo o continente americano? Ou no mundo todo? Eu não sei, mas o fato é que existe uma marginalização da figura feminina, e é muito mais mascarada e refinada do que aquele antigo papo de diferença salarial entre homem e mulher. O buraco é mais embaixo, mais sutil, mais devastador.

O projeto do blog
Depois de frequentar um grupo de estudos feministas na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), de ter contato com os estudos de Marcela Lagarde (bio) e quebrar o meu próprio preconceito com a palavra Feminismo, passei a me interessar pelo tema, principalmente sob o ponto de vista midiático: a mídia tem contribuído para a construção de uma nova consciência feminista ou para a manutenção de um antigo machismo patriarcal? Sou jornalista e também posso estar nessa ciranda sem perceber o impacto das minhas palavras publicadas.

O fato é que, depois que se sente na pele o machismo latino, seja pela separação de homens e mulheres nos metrôs da Cidade do México, seja pelo constante medo de ser estuprada em um táxi clandestino em qualquer lugar do continente, crio o blog para reunir pesquisas e notícias sobre tipos de violência contra a mulher no Brasil e no mundo. O material reunido no Nem uma (mulher) mais pretende virar insumo para pesquisa de gênero em Comunicação Social para o meu mestrado. Assim, todos que também se identificam com a causa, podem contribuir com opiniões, envio de textos, vídeos e notícias. Obrigada.

EDITADO: O Nem uma mulher mais virou projeto de mestrado em março de 2014. No lugar de estudá-lo, achei mais coerente estudar manifestações feministas em blogs (Blogueiras Feministas, Blogueiras Negras e blog da Marcha Mundial das Mulheres) e em marchas de rua. O que leio, escrevo e assisto, continua vindo pro blog ou para a página no Facebook, afinal, este blog ainda é uma ferramenta para me comunicar com outras mulheres e feministas e um meio para me fazer pensar sobre o machismo na mídia.

Nem uma (mulher) mais, um observatório sobre violência contra mulheres