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Estatuto do Nascituro, a institucionalização do estupro no Brasil

No mundo, 1 em cada 3 mulheres é estuprada (dados FBI). No Brasil, a cada 12 segundos uma mulher é estuprada. São quase 6 mulheres por minuto. Mal deu tempo de você terminar essa frase e nesse momento deve ter uma mulher gritando de dor e pavor enquanto é agredida física e psicologicamente da maneira mais humilhante que alguém pode ser. O pior é que, quando essa cena de terror acabar, ela estará com tanto medo, do agressor e da sociedade (afinal, agora ela é uma “moça violada”), que talvez não tenha coragem de ir a uma delegacia registrar o ocorrido…E se essa mulher foi infectada com alguma doença? Se ela estiver com AIDS? Se ela estiver grávida?

O Bolsa Estupro

ESTUPRO-nem umaDe acordo com o Estatuto do Nascituro, um projeto de lei de 2005, a solução é simples: o BOLSA ESTUPRO. Juro que não é piada…

Uma vez que o aborto no Brasil é legal em casos de anencefalia, risco de vida da mãe ou casos de estupro, a maneira que grupos conservadores  encontraram para coagir legalmente, mais uma vez, a figura da mulher na sociedade, foi o, repito, BOLSA ESTUPRO, que dará um salário mínimo para a mãe até que a criança faça 18 anos. Caso o estuprador seja identificado, ele terá de assumir a paternidade, pagar tal pensão (ele não deveria estar preso?) e não lhe serão negados os direitos de “pai” sobre a criança. Ou seja, a solução é tipo kinder-ovo: vamos dar um pai para essa mãe estuprada.

Mais que desumano e humilhante, esse projeto de lei reflete o pensamento machista e conservador: é preferível manter a ordem heteronormativa de uma família tradicional, com mãe mulher e pai homem, mesmo que essa mãe tenha sido agredida, abusada e violentada por esse “pai”, do que dar o direito a essa de mulher seguir seus próprios caminhos, seja seguindo com a gravidez fruto de um estupro e ser o que chamam de “mãe solteira”, outro termo que acho um absurdo e também já institucionalizado pelo nosso Estado machista, ou preferir abortar.

É assim mesmo, Estado, que vocês identificam a figura da mulher na sociedade? Um mero ser reproduzir, independente das condições, das emoções e das circunstâncias?

O Estatuto ainda trata ainda do aborto em outras situações de risco para a vida da mulher. Se ela estiver passando por tratamento de saúde que interfira na gestação, ela terá que interrompe-lo, mesmo que possa morrer durante a gravidez. Isso também vale para fetos anencefalos.

Por último, mulheres engajadas na luta pelos direitos das mulheres que falarem sobre a legalização do aborto poderão ser processadas, deixando bem claro que o Estatuto não pretende proteger vidas, mas garantir que antigas estruturas machistas e patriarcais sejam mantidas e até previstas por lei na sociedade brasileira. Ou seja, a mulher, o último personagem social a poder votar, mais uma vez será marginalizada pela legislação do seu país.

criminalização-nem uma mulherManifeste-se!

Amanhã, quarta-feira, acontece o 2º Ato contra o Estatuto do Nascituro em São Paulo. Veja o evento no Facebook

Assine a petição contra o Estatuto pelo Avaaz

Manifeste-se por e-mail para os membros da  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), próximos a votarem pelo Estatuto:

Presidente: Décio Lima (PT/SC) – dep.deciolima@camara.leg.br
1º Vice-Presidente: Mauro Benevides (PMDB/CE) – dep.maurobenevides@camara.leg.br
2º Vice-Presidente: Luiz Carlos (PSDB/AP) – dep.maurobenevides@camara.leg.br
3º Vice-Presidente: Carlos Bezerra (PMDB/MT) – dep.carlosbezerra@camara.leg.br
Relator: Marcelo Almeida PMDB/PR – dep.marceloalmeida@camara.leg.br

E anote os nomes dos deputados que propuseram o Estatuto, sendo você ou não uma vítima da estatística dos 12 segundos: Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno. Não à criminalização da figura da mulher.